Pensão Alimentícia – Tire suas dúvidas

A pensão alimentícia é um tema crucial do Direito de Família. É, também, um dos assuntos que mais despertam dúvidas, tanto para quem recebe, quanto para alguém que paga já que se trata de uma obrigação capaz de comprometer parte de seus rendimentos, às vezes até de forma permanente. Diante disto, decidi esclarecer alguns pontos pertinentes.
Ao estabelecer o valor da pensão, o Juiz deve considerar as necessidades de quem vai receber e as possibilidades de quem vai pagar. Por esse motivo, não existe nenhum valor “padrão” a partir do qual a pensão é definida. Cada caso é analisado individualmente, o que ocorre na prática é que quando se está desempregado ou é autônomo, de imediato estipula-se 40% do salário mínimo vigente e quando possui trabalho registrado, ou seja, carteira assinada, com a nova Lei pode varias de 30% a 50% do salário do registro. Estes valores podem aumentar ou diminuir depende do que for comprovado no decorrer do processo. Quando você comprovar que aquilo que recebe é insuficiente para as suas necessidades, ou que o pagador teve uma real melhoria nas condições de vida. Contudo, o oposto também é possível. Se o pagador sofrer perdas em seu poder aquisitivo, ele poderá pedir a redução do valor da pensão.
Importante saber que a pensão alimentícia não se limita somente aos filhos, o ex marido pode pagar para a ex esposa, a ex esposa para o ex marido, o avós para os netos, os filhos para os Pais, os Pais para os filhos, tudo depende de comprovação da real necessidade e de quem da família possui condições de arcar com essa pensão.
Quem não paga vai para a PRISÃO!!! No Brasil deixou de pagar as últimas três mensalidades da pensão, a prisão já pode ser decretada, além de poder ter bens penhorados e o nome negativado.
O filho que recebe pensão alimentícia terá o cancelamento quando completar 18 anos ou se estiver cursando ensino superior, assim que se formar ou completar 25 anos, aquilo que acontecer primeiro. Mas lembrem-se aquele que paga a pensão TEM QUE PEDIR A EXONERAÇÃO, ela não acontece automaticamente, SOMENTE com a autorização do Juíz.
Leonardo Romero
Advogado.