Pagamento de pensão e os termos fixados na sentença

Após a fixação judicial da pensão alimentícia, o devedor, ou seja, aquele que deverá arcar com os valores, deve realizar os pagamentos de acordo com os moldes estabelecidos pela sentença. Ele não pode, por exemplo, compensar o valor de pensão arbitrado com eventuais parcelas pagas diretamente ao alimentante (Recebedor), em situação conhecida como prestação in natura, tais como: abatimento nos alimentos devido as despesas como aluguel, condomínio, serviço de babá e motorista.

Ainda que seja possível estabelecer formas alternativas de pagamento da pensão, isto só ocorrerá se houver um acordo entre as partes, a falta de concordância de uma delas obriga o pagamento em pecúnia, nos termos da sentença.

Os valores pagos pelo responsável à pensão alimentícia, a mais daquilo estipulado na Sentença, constituem mera liberalidade.

Portanto para aquele que paga a mais do que o combinado em Sentença, como por exemplo, paga o valor e mais convênio médico, material escolar, não pode alegar que faz parte da pensão e compensar em um outro mês. E para aquele que paga a menor e compensa a falta do valor com algum produto, este pode ser cobrado na Justiça sobre o saldo faltante com juros e multa.